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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

, norma que vedasse a dispensa sem justa causa, mas tão-somente a previsão de algumas penas
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:01

A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:06

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:05

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:40

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:52

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:42

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:31

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

réu, com base nos dogmas cristãos. Analisa o período do feudalismo e costumes e penas aplicadas pelos
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 12:00

Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição
Doutrina » Penal Publicado em 31 de Maio de 2017 - 15:10

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

que aos usuários não serão impostas penas privativas de liberdade nem como sanção principal nem como
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:19

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

O presente trabalho tem por objetivo analisar e pontuar as penas privativas de liberdade aplicáveis
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 13:23

Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas

, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:53

Meio ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da mata atlântica e da floresta amazônica

O escopo do presente é analisar a tutela jurídico-ambiental no tocante aos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:30

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09

O Feminicídio e a impunidade no Brasil

O feminicídio é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Trata-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2022 - 15:35

Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 12:14

A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:19

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

Discorre sobre os primeiros agrupamentos de pessoas e trata de questões que já eram complexas nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades primitivas. Nesse contexto surge a concepção da pena enquanto vingança por um mal sofrido. Trata de maneira abrangente os aspectos da vingança, quais sejam, as vinganças privada, divina e publica. A vingança privada revela, sobretudo, a pessoalidade da sanção sofrida. Não raro, o infrator pagava com seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se convencionou chamar de Antiguidade eram a expulsão de paz e a vingança de sangue. Quanto à vingança divina seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou totens. De costume era aplicada pelos sacerdotes, profetas ou ditadas pelos oráculos, que serviam de verdadeira boa dos deuses quando se tratava de dar a condenação. A vingança pública era caracterizada pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:35

O Dom & bom. O segundo Imperador do Brasil

Dom Pedro II foi alcunhado de o Magnânimo, foi o segundo e o derradeiro monarca do Império do Brasil e seu reinado durou cinquenta e oito anos. Quando comunicado da Proclamação da República não admitiu nenhuma medida contra sua remoção, nem apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia. Deposto, seguiu para o exílio na Europa e somente algumas décadas após sua morte, seus restos mortais foram trazidos de volta ao Brasil.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:58

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

penas, as formas de cumprimento de penas, a diferença entre presídios para centro de detenção

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 5343

, norma que vedasse a dispensa sem justa causa, mas tão-somente a previsão de algumas penas

, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e

estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão

proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter

decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista

réu, com base nos dogmas cristãos. Analisa o período do feudalismo e costumes e penas aplicadas pelos

penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição

que aos usuários não serão impostas penas privativas de liberdade nem como sanção principal nem como

O presente trabalho tem por objetivo analisar e pontuar as penas privativas de liberdade aplicáveis

, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente

O escopo do presente é analisar a tutela jurídico-ambiental no tocante aos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.

uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.

penas, as formas de cumprimento de penas, a diferença entre presídios para centro de detenção

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